Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do Pis e da Cofins

Pessoal, este assunto tem me preocupado bastante em relação não ao benefício, que acho justo, no momento da saída (vendas), mas como fica a questão do crédito dos tributos. Uma vez que o juiz concede liminar para determinado contribuinte não incluir o ICMS na base de cálculo do Pis e da Cofins, ele automaticamente deixa de pagar um valor superior caso o imposto estadual estivesse incluso. E os créditos? Ele continuará registrando em suas entradas o valor que o fornecedor (que não ajuizou ação na justiça ainda) provavelmente considerou em sua nota fiscal (XML), na qual estará incluso o imposto. Não seria isso uma apropriação indébita? Não estariam olhando somente para um lado do problema? Não haveria que, ao mesmo tempo que se pede a restituição do imposto pago indevidamente nos últimos cinco anos, estornar os créditos proporcionais a esta restituição?

Vejo que seria um trabalho árduo para o contribuinte, uma vez que, se não houver controle de estoque relacionando as notas de entradas com as notas de saídas, para os produtos/mercadorias, como chegar a um valor justo de estorno? considerando ainda que o valor registrado na contabilidade para estoque é o líquido de tributos e neste caso o contribuinte deveria recorrer ao SPED Fiscal buscando os códigos que teoricamente lhe dariam o direito ao crédito das contribuições, ou seja, nada de custo médio isso é fato.

Será que estou me precipitando em relação a este assunto? Será que a RFB está analisando este tema em paralelo com as liminares que são concedidas pelos juízes?

O que vocês têm a me dizer sobre isso?

Abraços.

Elaine

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