Base de Cálculo e Alíquota dos Impostos

Que todo mundo sabe que de um jeito ou de outro vai ter que pagar tributo não é novidade para ninguém, seja ele em forma de impostos, taxas ou contribuições. Só que muita gente não sabe que para calcular este tributo é preciso uma base de cálculo e uma alíquota, mas o que são estas duas palavrinhas? Hoje trataremos sobre a base de cálculo e a alíquota dos impostos.

Pois bem, existem regras criadas que determinam estas duas, sendo que uma depende da outra para depois NASCER o tributo e assim temos:

Base de Cálculo:  valor definido em uma norma Estadual, Federal ou Municipal, podendo ser os valores correspondentes a um bem, ao faturamento ou receita de uma empresa, ao salário recebido por mim, por você ou pela pessoa que está ao seu lado, ou  a soma de vários valores recebidos por alguém ou por uma empresa, etc.

Por exemplo: qual o valor utilizado pelo Estado para ser feita a cobrança do IPVA do seu carro? bem, o valor é a base de cálculo, que é o valor venal do bem, ou seja, valor de venda, conforme disposto em legislação.

Outro exemplo: qual o valor utilizado pelo município para cobrança do IPTU de sua casa ou apartamento? aiai, o valor é a base de cálculo que é o valor venal do Imóvel. Você deve estar se perguntando: mas como a prefeitura sabe qual o valor de venda do meu imóvel para calcular o imposto? nobre colega, de acordo com a legislação, pelo menos de Belo Horizonte, alguns critérios são levados em consideração (eu não deveria estar falando disso aqui, mas…. sei que é dúvida para muitos), sendo eles:

I – Preços correntes das transações no mercado imobiliário;
II – zoneamento urbano;
III – características do logradouro e da região onde se situa o imóvel;
IV – características do terreno como:
a) área;
b) topografia, forma e acessibilidade;

V – características da construção como:

a) área;
b) qualidade, tipo e ocupação;
c) o ano da construção;

VI – custos de reprodução.

E, ultimo exemplo, não menos importante: como são calculados o Pis e a Cofins pagos pelas empresas à Receita Federal? NÃO é pelo valor venal da empresa ok?

O valor da base de cálculo é o faturamento da empresa, consideradas algumas deduções como as devoluções das vendas, por exemplo…É a soma do valor venal de cada um dos produtos ou mercadorias vendidos ou serviços prestados pela entidade.

Alíquota: é a porção, o percentual, estabelecido para ser aplicado sobre a base de cálculo, ou seja, a base de cálculo será multiplicada pelo percentual, resultando no valor do imposto a ser pago. A alíquota representa o percentual da fatia do bolo que o governo entende que lhe pertence.

Exemplo: a base de cálculo do seu IPTU é R$ 107.072,00 e a alíquota  de 0,60% pelo seu valor venal.

Fontes:

http://receita.economia.gov.br/acesso-rapido/tributos/pis-pasep-cofins

http://www.fazenda.pbh.gov.br/internet/legislacao/formkey.asp?key=230

http://www.fazenda.pbh.gov.br/internet/legislacao/formkey.asp?Anexo=S&key=231

http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/leis/l14937_2003.htm

 

 

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