Regra Matriz da Incidência Tributária

Colegas, após alguns conceitos, importantes para o estudo dos tributos indiretos e da contabilidade propriamente dita, vamos finalizer com o ultimo conceito que é a Regra Matriz da Incidência Tributária. O que vem a ser a Regra Matriz de Incidência Tributária, do ponto de vista jurídico tributário?

Primeiro vejamos: o que vem a ser a hipótese de incidência? De acordo com Geraldo Ataliba “é a formulação hipotética, previa e genérica, contida na lei, de um fato(…) é seu desenho. É portanto, mero conceito, necessariamente abstrato. É formulado pelo legislador fazendo abstraçaode qualquer fato concreto. Por isso é mera “previsão legal” ( a lei, é, por definição, abstrata, impessoal e geral). Com este conceito, podemos dizer que a hipótese de incidência vem carregada de critérios, que não são esclarecidos pelo legislador e exigem do intérprete um trabalho árduo.

Conceituado hipótese de incidência, passemos ao conceito de Regra Matriz, que nada mais é do que uma regra de comportamento, ou seja, é uma regra que rege como o sujeito deve agir, na condição de sujeito passivo (devedor) perante o sujeito ativo (credor).

A hipótese de incidência da Regra Matriz vem acompanhada pelos critérios – estes que são destrinchados pelos especialistas – que corroboram com a cobrança do tributo e que definem se determinada norma jurídica está prejudicada ou não por falta de algum destes critérios.

Pois vejamos, os critérios podem ser divididos em antecedentes e consequentes, aos critérios antecedentes agrupamos os seguintes: material, espacial e temporal, e aos critérios consequentes agrupamos o pessoal e o quantitativo. Elucidemos o significado de cada um deles, começando pelos antecedentes:

Critério Material: De acordo com Paulo de Barros Carvalho este critério está relacionado a um comportamento das pessoas, físicas ou jurídicas (…), é o “verbo” da norma, o comportamento da pessoa e seu complemento. Por exemplo, vermos fazer, dar, vender, exporter, importer, dentre outros.

Critério Espacial: é o local onde o fato jurídico deve ocorrer. O legislador não se atém em um rol limitaado de postos, pelo contrário, ele prevê regiões, áreas, intervalos territoriais, dentre outors em que pode-se concretizar o evento.

Critério Temporal: é um conjunto de indicações que nos oferecem elementos para saber, com exatidão ,em que preciso instante acontece o fato descrito, passando a existir o vínculo jurídico que amarra devedor e credor, em função de um objeto – o pagamento de certa prestação pecuniária, conforme Paulo de Barros23ª edição, p. 331).

Vistos os conceitos dos antecedentes, passemos aos consequentes:

Critério Pessoal: reúne os sujeitos (pessoas) que participam da relação jurídico tributária, sendo eles o sujeito passivo (denominaremos de devedor, podendo ser a pessoa física ou a pessoa jurídica) e o sujeito ativo (denominaremos credor, podendo ser o Estado – conceito amplo)

Critério Quantitativo: digamos que se trata de um dos critérios mais importantes do meu ponto de vista, pois sem ele não há como estabelecer o valor a ser direcionado/recolhido para os cofres públicos, ficando falho o critério pessoal.Fazem parte do critério quantitativo a base de cálculo e a alíquota, pois definirão a fatia do bolo pertencente ao Governo.

Bem, findos os conceitos, que considero básicos para adentrarmos ao propósito do blog, na próxima postagem começaremos a tratar do ISSQN – Imposto sobre serviços de qualquer natureza -, desmembrando-o nos seus critérios, obviamente.

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